Ao baixar, instalar ou utilizar o Anest+, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
O Anest+ é um software destinado a auxiliar profissionais de saúde no registro anestésico digital, organização de informações do ato anestésico e exportação de relatórios em PDF, podendo incluir identificação do hospital/local selecionado (como nome e/ou logotipo).
O Anest+ não substitui prontuários oficiais da instituição, não realiza diagnóstico, prescrição ou conduta clínica, e não substitui o julgamento do profissional. O conteúdo registrado e o documento exportado são de responsabilidade exclusiva do usuário que os produz e assina.
Geofencing institucional: quando a permissão de localização estiver ativa, o app pode auxiliar a seleção do hospital por meio de geofencing processado no dispositivo, exclusivamente para fins institucionais.
Integração ao prontuário: ao imprimir/exportar o relatório gerado pelo Anest+ e assiná-lo e carimbá-lo, o documento pode passar a integrar o prontuário do paciente, conforme normas da instituição e legislação aplicável. O conteúdo é de responsabilidade do profissional anestesiologista que o assinou.
Concede-se ao usuário uma licença pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para uso do aplicativo. É proibida a reprodução, engenharia reversa, decompilação, cópia, redistribuição ou modificação do app.
O Anest+ é disponibilizado “no estado em que se encontra”. O desenvolvedor não garante disponibilidade contínua, ausência de erros nem adequação a finalidades clínicas específicas.
O Anest+ (incluindo código, design, fluxos, modelos de dados e funcionalidades) é de titularidade exclusiva do desenvolvedor e protegido pela legislação aplicável (Lei do Software e Direitos Autorais).
É proibido: (i) engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de extração de código-fonte; (ii) copiar, modificar, sublicenciar, vender, redistribuir ou disponibilizar o app ou partes dele; (iii) utilizar marcas e identidade visual do Anest+ para fins promocionais sem autorização.
O usuário é exclusivamente responsável por: (i) conteúdo, exatidão e completude das informações registradas; (ii) guarda do dispositivo e sigilo de credenciais; (iii) procedimentos de segurança e backup locais; (iv) conformidade com normas éticas e regulatórias aplicáveis.
É responsabilidade do usuário conferir, assinar e carimbar o relatório antes de integrá-lo ao prontuário.
O app é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”). O desenvolvedor não se responsabiliza por decisões clínicas, condutas médicas, interpretação de dados, nem por desfechos assistenciais.
Também não se responsabiliza por perdas decorrentes de: uso inadequado do app; erros/omissões de digitação; falhas do dispositivo, do sistema operacional, de rede, impressoras ou infraestrutura; ou perda de dados por desinstalação, troca de aparelho e ausência de backup local.
Em ambiente institucional, os hospitais são responsáveis por suas diretrizes, padronizações, guarda, acesso e governança dos dados clínicos gerados em suas unidades, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Quando utilizado em contexto institucional, o hospital/serviço de saúde é responsável por suas diretrizes internas, governança, acesso e guarda de documentos clínicos gerados no ambiente de trabalho, bem como por adequação à LGPD e demais normas aplicáveis.
O desenvolvedor não se responsabiliza por decisões clínicas, desfechos assistenciais, danos ou perdas decorrentes de: (i) uso inadequado do aplicativo; (ii) erros de inserção, omissão ou interpretação de dados; (iii) falhas do dispositivo ou do sistema operacional; (iv) perda de dados por desinstalação, troca de aparelho ou ausência de procedimentos de backup locais. O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de adequação a propósitos específicos.
A coleta e o tratamento de dados seguem a Política de Privacidade vigente. Os dados clínicos permanecem apenas no dispositivo do usuário; o desenvolvedor não acessa, não armazena e não processa registros clínicos em servidores próprios.
Suporte: Dúvidas e solicitações devem ser enviadas para anestplus@outlook.com. O atendimento é prestado em até 5 dias úteis, considerando a complexidade da demanda.
Alterações: Os Termos poderão ser modificados a qualquer momento. Em caso de mudança relevante, o app exigirá novo aceite antes de prosseguir.
Encerramento: O usuário pode encerrar o uso do aplicativo a qualquer momento, removendo-o do dispositivo. O desenvolvedor poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.