Termos de Uso

Estes Termos abrangem o Anest+ para uso institucional, o Anest+ Pro individual e os serviços web associados. Os recursos disponíveis, as condições de acesso e os fluxos de envio de dados variam conforme a modalidade e a implantação utilizada.

O aplicativo e os serviços Anest+ são operados por Johaber Medrado Azevedo, com atuação em Vitória da Conquista/BA. Contato: anestplus@outlook.com.

No uso compartilhado, cada profissional deve ler os Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de utilizar o aplicativo. Ao utilizar o Anest+, o profissional declara ter ciência e concordar com esses documentos, que ficam sempre disponíveis para consulta no aplicativo ou no site.

O Anest+ é um software destinado a auxiliar profissionais de saúde no registro anestésico digital, organização de informações do ato anestésico, avaliação pré-anestésica no Anest+ Pro individual, planejamento pré-operatório, exportação de relatórios em PDF e disponibilização de documentos em área autenticada, pelo envio institucional ou pela sincronização opcional do Pro, conforme a modalidade.

O Anest+ não substitui prontuários oficiais da instituição, não realiza diagnóstico, prescrição ou definição autônoma de conduta clínica, e não substitui o julgamento do profissional. Alertas, sugestões, interpretações automatizadas, campos de apoio, escalas, classificações e informações geradas no contexto da avaliação pré-anestésica possuem finalidade de apoio ao registro e caráter auxiliar, devendo ser conferidos, interpretados e validados pelo profissional responsável. O conteúdo registrado, exportado ou sincronizado é de responsabilidade exclusiva do usuário que o produz, confere e assina.

Geofencing institucional: quando a permissão de localização estiver ativa, o app pode auxiliar a seleção do hospital por meio de geofencing processado no dispositivo, para auxiliar também a autorização de determinadas operações, conforme as regras institucionais. Sem assinatura Pro ativa, determinadas ações podem ficar limitadas ao ambiente hospitalar autorizado; com assinatura Pro ativa, pode haver uso ampliado fora desse ambiente, conforme as regras vigentes no app.

Integração ao prontuário: o relatório impresso ou exportado deve conter assinatura e carimbo do profissional ou assinatura digital válida antes de sua integração ao prontuário, observadas as normas da instituição e a legislação aplicável. O conteúdo é de responsabilidade do profissional anestesiologista que o assinou.

Concede-se ao usuário uma licença pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para uso do aplicativo e, quando disponível, da área autenticada associada à sua conta. É proibida a reprodução, engenharia reversa, decompilação, cópia, redistribuição ou modificação do app, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

O Anest+ é disponibilizado “no estado em que se encontra”. O desenvolvedor não garante disponibilidade contínua, ausência de erros nem adequação a finalidades clínicas específicas.

O Anest+ (incluindo código, design, fluxos, modelos de dados e funcionalidades) é de titularidade exclusiva do desenvolvedor e protegido pela legislação aplicável (Lei do Software e Direitos Autorais).

Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, é proibido: (i) engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de extração de código-fonte; (ii) copiar, modificar, sublicenciar, vender, redistribuir ou disponibilizar o app ou partes dele; (iii) utilizar marcas e identidade visual do Anest+ para fins promocionais sem autorização.

O Anest+ Pro individual é uma modalidade pessoal do aplicativo, destinada ao uso do próprio anestesiologista. Determinadas funcionalidades podem exigir assinatura Pro ativa, incluindo, conforme disponibilidade técnica, versão do aplicativo e regras comerciais vigentes, avaliação pré-anestésica, PDF da avaliação pré-anestésica, conversão da pré-anestésica em ficha anestésica, hospitais personalizados, calendário, produção pessoal e uso ampliado.

O Anest+ Pro pode ser oferecido por assinatura autorrenovável processada pela App Store. Cobrança, renovação, cancelamento, reembolso, restauração de compras e gerenciamento do método de pagamento seguem as regras da Apple e devem ser administrados pelo usuário em sua conta da App Store.

Algumas funcionalidades, incluindo sincronização opcional e acesso ao dashboard Pro, dependem de criação de conta, autenticação e confirmação de e-mail. O acesso é pessoal, destinado ao titular, que deve manter suas credenciais confidenciais. O direito de uso Pro depende de confirmação pela App Store; preços, periodicidade e disponibilidade seguem a oferta vigente.

Recursos institucionais, dashboards hospitalares, produção institucional, implantação por unidade e fluxos multiusuário não integram automaticamente a assinatura Pro individual e dependem de arranjo específico com o hospital, grupo ou serviço de saúde.

O usuário é responsável, no âmbito de sua atuação, por: (i) conteúdo, exatidão e completude das informações registradas; (ii) guarda do dispositivo e sigilo de credenciais; (iii) procedimentos de segurança e backup locais; (iv) conformidade com normas éticas e regulatórias aplicáveis.

Cabe ao profissional conferir os dados, os textos predefinidos e o documento final e providenciar assinatura e carimbo ou assinatura digital válida antes de integrá-lo ao prontuário, conforme as normas aplicáveis.

No uso individual, inclusive em atendimento particular ou on-line, cabe ao profissional responsável providenciar a inclusão do documento no prontuário correspondente e assegurar sua guarda, integridade, disponibilidade, sigilo e conservação pelo prazo aplicável. Quando o atendimento ocorrer em instituição de saúde, a guarda seguirá as responsabilidades e os procedimentos da instituição que assiste o paciente.

O Anest+ pode orientar o usuário a assinar externamente o PDF com certificado digital, inclusive o Certificado Digital do CFM em nuvem utilizado pelo VIDaaS. Essa orientação não constitui integração com o serviço externo. A assinatura digital do arquivo não transfere ao Anest+ a responsabilidade por sua guarda nem transforma recursos temporários de sincronização em repositório definitivo de prontuários.

Anest+ institucional: ao exportar uma ficha, o aplicativo tenta enviar automaticamente o PDF e os metadados necessários ao serviço institucional, quando atendidos os requisitos do aplicativo e de conexão. Esse envio integra o fluxo de exportação e não depende da ativação de uma opção de sincronização pelo usuário. A geração do PDF no aparelho não comprova, por si só, o recebimento pelo serviço; o usuário deve observar o resultado informado e, quando necessário, confirmar a disponibilidade no painel.

Anest+ Pro: a sincronização é opcional, vem desativada e utiliza um mesmo controle para fichas anestésicas e avaliações pré-anestésicas. Quando ativada e atendidos os requisitos de acesso e conexão, os PDFs exportados e os metadados necessários podem ser enviados à Conta Anest. Desativá-la impede novos envios por esse fluxo, mas não exclui documentos anteriormente enviados.

Esses fluxos de documentos são independentes do backup local e não correspondem ao envio integral da base local do aplicativo. Os dados necessários à criação, autenticação e manutenção da conta seguem a Política de Privacidade.

Os documentos enviados ficam disponíveis por até 30 dias, conforme as regras de retenção de cada fluxo descritas na Política de Privacidade. Essa disponibilidade tem finalidade temporária de consulta, download e destinação ao prontuário; não constitui arquivo histórico permanente ou guarda definitiva. Cabe ao profissional e à instituição, conforme suas atribuições, providenciar o download e a destinação antes do término desse prazo.

O Anest+ institucional e o Anest+ Pro disponibilizam backup local criptografado, protegido por senha definida pelo usuário. No iPhone, a criação e a restauração exigem autenticação do proprietário do aparelho. A guarda do arquivo e da senha, o destino de armazenamento e os destinatários do compartilhamento são de responsabilidade do usuário ou da instituição responsável, nos limites da legislação aplicável. Recomenda-se guardar arquivo e senha em locais separados e seguros.

O serviço Anest+ não recebe nem mantém uma cópia do backup ou de sua senha por essas operações. A senha não pode ser recuperada pelo aplicativo; sua perda impede a restauração. O backup não inclui os PDFs originais e não substitui sua guarda. O conteúdo e as exclusões de cada modalidade estão descritos na Política de Privacidade.

A restauração adiciona registros conforme as regras de compatibilidade, identificação de duplicados e conflitos, preservando os registros existentes. Dados do perfil podem ser atualizados conforme as opções e confirmações apresentadas, respeitadas as restrições de identidade e de modalidade. A restauração não recupera sessões de login, não concede direitos de acesso e não sincroniza automaticamente os documentos restaurados com a Conta Anest.

Outros recursos de transferência e compartilhamento são distintos do backup protegido. Alterações e exclusões posteriores no aplicativo não atualizam nem eliminam backups já criados.

Agenda do Pro: locais, horários, valores e estados de pagamento dos plantões são utilizados exclusivamente no dispositivo e não são sincronizados com a Conta Anest nem enviados aos servidores do Anest+. Podem integrar o backup local protegido.

No iPhone, o aplicativo utiliza autenticação do proprietário pelos mecanismos disponibilizados pelo sistema, como Face ID, Touch ID ou código do aparelho, e bloqueio por inatividade. Essas medidas não eliminam todos os riscos de acesso indevido; o usuário deve proteger o dispositivo e suas credenciais.

A exclusão local de fichas, inclusive por mês, não exclui automaticamente documentos enviados ao serviço, arquivos de backup ou cópias anteriormente exportadas e compartilhadas. Cada cópia deve ser administrada no respectivo local de armazenamento. Antes de excluir, o usuário deve verificar a destinação dos documentos ao prontuário e à guarda correspondente.

Em ambiente institucional, os hospitais são responsáveis por suas diretrizes, padronizações, guarda, acesso e governança dos dados clínicos gerados em suas unidades, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

A empresa de anestesia responsável pelo serviço autoriza os acessos ao painel e articula com o hospital os procedimentos de encaminhamento e integração dos documentos ao prontuário. Cada anestesista acessa suas próprias fichas, e administradores médicos autorizados acessam as fichas das instituições abrangidas por suas permissões. Essas atribuições não afastam as responsabilidades do Anest+ e dos prestadores pelas operações que realizam.

O uso institucional pode envolver implantação por unidade, identidade visual institucional, painel de produção, listagem, conferência, download de fichas e fluxos operacionais próprios. A avaliação pré-anestésica do Anest+ Pro não integra automaticamente o fluxo institucional, salvo contratação, implantação ou habilitação específica.

Nos limites da legislação aplicável, o desenvolvedor não se responsabiliza por decisões clínicas, condutas médicas, interpretação de dados, desfechos assistenciais, danos ou perdas decorrentes de: (i) uso inadequado do aplicativo; (ii) erros de inserção, omissão ou interpretação de dados; (iii) falhas do dispositivo, sistema operacional, rede, impressoras, infraestrutura ou serviços de terceiros; (iv) perda de dados por desinstalação, troca de aparelho, ausência de backup local ou dos cuidados de guarda e proteção descritos nestes Termos, ou indisponibilidade temporária dos serviços.

O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de adequação a propósitos específicos. Estas disposições não afastam responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, que descreve os dados mantidos no aparelho, o envio institucional, a sincronização opcional do Pro, os serviços web, os provedores e a possibilidade de armazenamento de dados fora do Brasil quando utilizados os fluxos remotos.

Suporte: Dúvidas e solicitações devem ser enviadas para anestplus@outlook.com. O atendimento é prestado em até 5 dias úteis, considerando a complexidade da demanda. Solicitações sobre dados clínicos institucionais devem ser encaminhadas à empresa de anestesia responsável, que fará a articulação com o hospital quando necessário.

Alterações: Os Termos poderão ser modificados a qualquer momento. Em caso de mudança relevante, o app exigirá novo aceite antes de prosseguir.

Encerramento: O usuário pode encerrar o uso do aplicativo a qualquer momento, removendo-o do dispositivo. Essa remoção não exclui automaticamente a conta, documentos enviados ou cópias mantidas em outros locais e não cancela a assinatura da App Store, que deve ser gerenciada na conta Apple. O desenvolvedor poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Os acessos institucionais também poderão ser revogados pela empresa responsável, conforme suas atribuições e as condições do serviço.

Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vitória da Conquista/BA para resolver disputas, ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa.